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Documento 72
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O Governo, Num Planeta Vizinho

7. Os Impostos

72:7.1

O governo federal é paternalista apenas quanto à administração das pensões para a velhice e quanto a fomentar o gênio e a originalidade criativos; os governos dos estados estão ligeiramente mais preocupados com o cidadão individualmente, enquanto os governos das províncias locais são muito mais paternalistas ou socialistas. A cidade (ou algumas divisões dela) preocupa-se com questões como saúde, saneamento, normas de construção, ornamentação, suprimento de água, iluminação, aquecimento, recreação, música e comunicações.

72:7.2

Em toda a indústria, a maior atenção é voltada para a saúde; alguns aspectos do bem-estar físico são considerados prerrogativas industriais e comunitárias, mas os problemas da saúde individual e da família são questões apenas para a preocupação pessoal. Na medicina, como em todos os outros assuntos puramente pessoais, é plano do governo interferir sempre menos.

72:7.3

As cidades não têm poder para cobrar impostos, nem podem contrair débitos. Elas recebem dotações do tesouro do estado, per capita da sua população, e devem suplementar essa receita com os ganhos dos seus empreendimentos socializados e por meio das concessões de várias atividades comerciais.

72:7.4

As instalações de trânsito rápido, que facilitam consideravelmente a expansão das fronteiras das cidades, ficam sob o controle municipal. Os corpos municipais de bombeiros são sustentados pelas fundações de prevenção de incêndios e de seguros, e todos os prédios na cidade e no campo são à prova de fogo—tem sido assim por mais de setenta e cinco anos.

72:7.5

Não há funcionários municipais destacados para manter a paz; as forças policiais são mantidas pelo governo do estado. Esse departamento é recrutado quase que inteiramente junto aos solteiros entre vinte e cinco e cinqüenta anos. A maior parte dos estados aplica altos impostos aos solteiros, e estes são destinados a todos os homens que integram a polícia do estado. A força policial dos estados tem atualmente, em média, apenas um décimo do tamanho que tinha cinqüenta anos atrás.

72:7.6

Há pouca ou nenhuma uniformidade entre os esquemas de impostos dos cem estados relativamente livres e soberanos, pois as condições econômicas e tudo o mais varia, consideravelmente, nas diferentes partes do continente. Cada estado tem dez disposições constitucionais básicas que não podem ser modificadas, a não ser com o consentimento da suprema corte federal; e um desses artigos impede a cobrança de um imposto de mais de um por cento sobre o valor de qualquer propriedade, durante um mesmo ano; os domicílios, urbanos ou não, estão isentos.

72:7.7

O governo federal não pode contrair dívidas, e a aprovação por uma maioria de três quartos é exigida para que qualquer estado possa tomar recursos emprestados, a menos que seja para propósitos de guerra. Como o governo federal não pode incorrer em débito, em caso de guerra o Conselho Nacional da Defesa tem o poder de requisitar fundos dos estados, e também homens e materiais, segundo a necessidade. Todo débito, porém, deve ser pago em menos de vinte e cinco anos.

72:7.8

A renda para manter o governo federal é retirada das cinco fontes seguintes:

72:7.9

1. Impostos sobre importações. Todas as importações estão sujeitas a uma tarifa destinada a proteger o padrão de vida desse continente, que está muito acima do de qualquer outra nação do planeta. Essas tarifas são estabelecidas pela mais alta corte industrial, depois que ambas as casas do congresso industrial houverem ratificado as recomendações do chefe executivo dos assuntos econômicos, o qual é apontado, em conjunto, por esses dois órgãos legislativos. A câmara industrial superior é eleita pelo trabalho, e a câmara baixa, pelo capital.

72:7.10

2. Direitos de patentes. O governo federal encoraja a invenção e as criações originais, nos dez laboratórios regionais, dando assistência a todos os tipos de gênios—artistas, autores, e cientistas—e protegendo as patentes deles. Em troca, o governo fica com a metade dos lucros advindos dessas criações e invenções, seja vindos de máquinas, livros, objetos de arte, plantas ou animais.

72:7.11

3. Imposto sobre a herança. O governo federal cobra uma taxa gradativa sobre a herança, que varia de um a cinqüenta por cento, dependendo do porte da propriedade e de outras condições.

72:7.12

4. Equipamento militar. O governo arrecada uma soma apreciável com os aluguéis dos equipamentos navais e militares, para uso comercial e recreativo.

72:7.13

5. Recursos naturais. A renda que provém dos recursos naturais, quando não destinada, na sua totalidade, aos propósitos específicos designados na constituição da federação, é revertida para o tesouro nacional.

72:7.14

Os orçamentos federais, exceto os fundos de guerra solicitados pelo Conselho Nacional da Defesa, são propostos pela câmara legislativa superior, sancionados pela câmara baixa, aprovados pelo chefe executivo e, finalmente, validados pela comissão federal de orçamento. Os cem membros dessa comissão são indicados pelos governadores dos estados e eleitos pelos legislativos dos estados, para servirem por vinte e quatro anos, um quarto deles sendo eleito a cada seis anos. A cada seis anos esse corpo elege, por uma maioria de três quartos, um dos seus membros como chefe, e ele, assim, torna-se o diretor-controlador do tesouro federal.


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